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De Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 17:00

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Português

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Secretaria de Negócios Jurídicos

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Felipe Oliveira Santos

Secretário(a)

Endereço: R Cel Licinio 98

Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 17:00

E-mail: pmburi@buri.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3546-1211

Competências

Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da Secretaria, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo; exercer a coordenação geral das atividades dos órgãos que lhes forem subordinados; despachar pessoalmente com o Prefeito, bem como participar de reuniões coletivas periódicas por ele convocadas; promover o aperfeiçoamento dos serviços sob sua direção; emitir parecer elucidativo em processos cuja decisão caiba ao Prefeito; proferir despachos decisórios em assuntos de sua competência; elogiar e/ou impor penas disciplinares, nos termos da legislação de pessoal, aos servidores que lhe forem subordinados; apresentar ao Prefeito, nas épocas estipuladas, o programa anual de trabalho dos órgãos sob sua direção; apresentar na época própria, a proposta orçamentária do órgão que dirige e discuti-la com os responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária do Município.

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