PREFEITO ASSINA MAIS DE DUZENTOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS

O prefeito Omar Chain assinou nesta segunda-feira (25) mais de duzentos Títulos de Propriedades dos imóveis localizados no Jardim Mariazinha Figueiredo. A ação é um convênio da Prefeitura de Buri com o Governo do Estado através do Programa Estadual de Regularização Fundiária do Instituto Teológico São Paulo – Itesp. Com isso, o proprietário do imóvel agora conta com Domínio Pleno do Lote matriculado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itapeva/SP.

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em outras palavras, o conceito de Regularização Fundiária, deve ser compreendido como um processo social-jurídico-econômico de transformação, mediante a intervenção do Poder Público na propriedade privada ou pública em decorrência de evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade.

O Título vai assinado pelos senhores: Omar Yahya Chain – Prefeito Municipal, Celso Caiubi Albuquerque Camargo Kubo – Presidente da Câmara Municipal, Paulo Dimas Dibellis Mascaretti – Secretario da Justiça e Cidadania e Claudemir Peres Francisco de Oliveira – Dretor Executivo Fundação Itesp.

Está previsto uma cerimonia para a entrega dos títulos aos proprietários dos imóveis.