Lei Paulo Gustavo - Consulta Pública - Buri/SP
Obras - Quinta-feira, 04 de Maio de 2023
Consulta Pública destinada para a área cultural do município de Buri/SP, bem como demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Buri. O objetivo é receber propostas para se identificar um panorama macro das ações culturais no município, quais os setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Buri, segundo estudos tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 199.562,32 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Enquanto aguardamos a Regulamentação Federal, este questionário é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, analisando e refletindo sobre a cena cultural que se enquadra a Lei e servindo de subsídio para a elaboração do Projeto a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.
A resposta ao questionamento não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
