REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017
Na última quinta-feira (3) o prefeito Omar Chain esteve reunido com o diretor da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP Marco Aurélio Pilla Souza para discutir sobre o plano de regularização fundiária dos imóveis burienses.
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a Lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
