PREFEITURA NOTIFICA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS

A Prefeitura de Buri vem notificando os proprietários de terrenos baldios, sem a devida manutenção, para que proceda a capinação e limpeza dos mesmos, de acordo com a Lei Municipal nº 023/84.

A responsabilidade de manter a área em boas condições de limpeza é do proprietário do terreno, conforme o Código de Postura do município.

O prazo para limpeza é de 10 dias, caso não cumpra a notificação, a prefeitura poderá submeter à limpeza do terreno, mediante a cobrança de taxas para cobrir os custos do serviço, além de multa e encargos de mora, ficando ainda os proprietários sujeitos à inscrição em dívida ativa e à execução judicial da multa e dos débitos, caso não quitado dentro do prazo.

Denuncias poderão ser feitas pelo aplicativo Prefeitura de Buri disponível na PlayStore.